A quem se destina
O Programa referente à construção de unidades habitacionais é destinado a famílias que:
- não possuam casa própria
- não tenham sido beneficiárias de qualquer outro programa habitacional ou financiamento de imóveis
- tenham renda familiar de até R$ 2 mil.
Dentro dos critérios de adesão e priorização de candidatos, serão atendidas as famílias residentes em áreas de risco geológico, de insalubridade ou que perderam a moradia em decorrência de catástrofe natural; lares com mulheres responsáveis pela unidade familiar; reassentamento involuntário.
Para priorização da demanda, serão considerados os critérios de territorialidade ou de vulnerabilidade social, priorizando candidatos com núcleo familiar atendido pelo Programa Aluguel Social do Governo do Estado; alvos de Ações Civis Públicas; pessoas com deficiência, idosos; pessoas que habitam ou trabalham próximas à região do empreendimento, de forma a evitar deslocamentos interurbanos.
Os critérios e os procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa Casa da Gente, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, serão realizados pela equipe social da Seinfra, por meio da Subsecretaria de Habitação.