Formas de Acesso
O Estado do Rio de Janeiro e os municípios que pretendem aderir ao Programa deverão ter cadastro próprio, atualizado, com os beneficiários que atendam os critérios de elegibilidade.
1º Além do cadastro próprio, os beneficiários deverão estar cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico, antes de sua indicação à seleção.
2º Os dados cadastrais dos beneficiários devem contemplar as informações necessárias à aplicação dos critérios de hierarquização, priorização e seleção, conforme disposto nesta Resolução.
3º O cadastramento dos beneficiários deverá ser gratuito.